FPM : Gatilho ativado por Francisqueto em aúdio viralizado , garante recursos a municípios que sofreram com a falta de receita

Em um áudio vazado em um grupo de Whatsapp da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), o prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, fez duras críticas ao governo federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O prefeito expressou sua preocupação com a queda das receitas federais e a falta de apoio aos municípios, o que tem impactado negativamente a gestão e os serviços públicos em sua cidade.

No áudio, Francisqueto aborda a redução das receitas provenientes do governo federal e ressalta que as verbas destinadas aos municípios estão sendo cortadas. Ele enfatiza sua insatisfação com a situação e menciona que não tem nada contra o governo Gerônimo, ao qual ele pertence politicamente, mas está desapontado com o governo Lula, que considera estar deixando a desejar.

O prefeito destacou que essa situação tem gerado problemas na área da educação, como a não resolução do reajuste do Piso Nacional dos professores, levando a greves e instabilidade no setor educacional.

Além disso, menciona que os Royalties também sofreram uma queda significativa, assim como o PFM (Fundo de Participação dos Municípios), o que tem afetado negativamente as finanças locais.

As declarações do prefeito tiveram uma repercussão positiva entre os outros prefeitos do grupo da UPB, que demonstraram total apoio às suas preocupações e à necessidade de buscar soluções para os problemas enfrentados pelos municípios.

O debate sobre a distribuição de recursos e a atuação do governo federal torna-se ainda mais relevante diante das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais na busca por melhorias para suas comunidades.

E hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS. A medida foi tomada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e acabou afetando as receitas de prefeitos e governadores

Com a sanção da proposta, a medida é antecipar o pagamento, ainda este ano, de R$ 10 bilhões para governadores e prefeitos por conta diminuição das receitas de ICMS. Desse total de R$ 10 bilhões referente ao ICMS, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante ficará com os Estados.

Além disso, o governo pretende pagar, ainda no mês de outubro ou no máximo no começo de novembro, uma parcela adicional
de R$ 2,3 bilhões aos municípios pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos últimos três
meses

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