PEPINO : Processo que pode cassar Moro avança, e TRE-PR marca depoimento de ex-juiz

Testemunhas devem ser ouvidas nesta semana; senador depõe em novembro, mas pode optar por não comparecer

CURITIBA e SÃO PAULO Duas ações na Justiça Eleitoral que pedem a cassação
do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio
Moro (União Brasil), e de seus suplentes, avançaram no TRE-PR e têm
marcados para esta semana os depoimentos das testemunhas e, para 16 de
novembro, os dos investigados.
Ao longo de setembro e outubro, a fase de produção de provas caminhou com
a inclusão de uma série de documentos solicitados pelas partes.

Negado pelo relator anterior, o pedido de oitiva de Moro foi agora deferido
pelo desembargador D’ Artagnan Serpa Sá, que assumiu a relatoria da ação
com o fim do mandato de Mário Helton Jorge no tribunal em julho.
O advogado Gustavo Guedes, à frente da defesa do senador no TRE, disse
à Folha nesta sexta-feira (20) que ainda não está decidido se o ex-juiz
prestará ou não o depoimento.
Anna Paula Mendes, professora de direito eleitoral e coordenadora
acadêmica da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político),
explica que Moro pode tanto informar antes que não quer depor quanto
simplesmente não comparecer. “A jurisprudência é pacífica dizendo que não
tem essa obrigatoriedade de depor.”

3/10/2023, 03:18 Ação que pode cassar Moro avança, e TRE marca depoimento – 22/10/2023 – Poder – Folha
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/10/processo-que-pode-cassar-moro-avanca-e-tre-pr-marca-depoimento-de-ex-juiz.shtml 1/2
As ações, que tramitam conjuntamente, foram apresentadas pelo PL do
Paraná e pela federação formada por PT, PV e PC do B e pleiteiam a
realização de nova eleição para senador no estado.
Após a tomada de depoimentos, o mais provável é que a fase de instrução se
encerre, e que as partes tenham que apresentar suas alegações finais. Já a
inclusão do julgamento na pauta depende do presidente do TRE.
“O processo tem que ser julgado necessariamente pela composição completa
do TRE, o relator e mais outros seis desembargadores”, diz Volgane Carvalho,
membro da coordenação acadêmica da Abradep, que aponta
serem necessários quatro votos para eventual perda do mandato e que um
recurso teria o efeito de suspender a punição até decisão final do TSE.
Caso o julgamento fique para o ano que vem, passará à alçada de um novo
relator, já que o mandato de Serpa Sá na corte termina em 14 de dezembro.
O PL argumenta na ação que teria havido uma pré-campanha irregular por
parte do ex-juiz e traça uma linha narrativa partindo desde sua filiação
ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a
disputa à Presidência.
Entre as principais frentes de gastos na mira da ação do PL estão a produção
de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo
blindado, consultoria jurídica, afirmando que a maioria deles teria sido
realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações para atividades
partidárias, e não eleitorais.
Para o PL, o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando
comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. Eles afirmam que
desconsiderar esse fato abrirá “precedentes hediondos” para futuros pleitos.
“Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão
para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um
derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para,
no meio do jogo, ‘converter’ a candidatura para outro cargo cujo limite de
gastos seja inferior”, diz a inicial.
Perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, Moro abandonou o
Podemos, anunciando sua ida à União Brasil. Ele então tentou uma
candidatura por São Paulo, mas a transferência do domicílio eleitoral –do
Paraná para São Paulo– acabou vetada pela Justiça Eleitoral.
No bojo da investigação, os diretórios estaduais e nacionais dos partidos
Podemos e União Brasil, e também as fundações ligadas às duas siglas, foram
obrigados a apresentar todos os documentos que comprovam pagamentos
23/10/2023, 03:18 Ação que pode cassar Moro avança, e TRE marca depoimento – 22/10/2023 – Poder – Folha
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/10/processo-que-pode-cassar-moro-avanca-e-tre-pr-marca-depoimento-de-ex-juiz.shtml 2/2
relacionados ao período de pré-campanha de Moro. Notas fiscais e outros
papéis já foram entregues e estão sendo analisados.
Estão agendados depoimentos de sete testemunhas listadas pelo PL e pelo
PT, incluindo nomes como do publicitário Pablo Nobel, que tinha sido
anunciado como marqueteiro da campanha de Moro à Presidência.
Do lado da defesa são três testemunhas, entre elas o ex-coordenador da
força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, que foi eleito deputado
federal pelo Podemos, mas teve o mandato cassado.
Na quinta (19), o relator homologou, a pedido dos autores, a retirada de
quatro testemunhas, entre elas, a deputada federal e presidente do Podemos,
Renata Abreu